Os autistas têm sido cada vez mais reconhecidos em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. Os direitos dos autistas têm sido uma preocupação crescente, e uma série de leis e conquistas foram alcançadas nos últimos anos. Nesse texto, vamos falar sobre algumas delas e como elas têm transformado a vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A inclusão é um direito inerente a todas as pessoas, independentemente de sua condição. No entanto, ainda há muitas barreiras a serem superadas e felizmente, nos últimos anos, foram conquistados diversos direitos para essa parcela da população, graças à luta e empenho de muitos.
Um exemplo é a Lei Berenice Piana (12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei garante a igualdade de direitos e a inclusão social dos autistas, assegurando seu acesso ao diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a lei estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Outra conquista importante é a Lei de Acessibilidade, que estabelece a obrigatoriedade de garantir acessibilidade em espaços públicos e privados para pessoas com deficiência, incluindo os autistas. A Lei de Prioridade no Atendimento também é relevante, pois estabelece que pessoas com deficiência, incluindo os autistas, têm prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
A Lei do Acompanhante é outro direito conquistado pelos autistas, que estabelece que pessoas com deficiência, incluindo os autistas, têm direito a acompanhante em locais públicos e privados, como hospitais, consultórios médicos e cinemas, entre outros. E a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência, incluindo os autistas.
Para garantir a implementação dessas leis, foram criados alguns decretos importantes, como o Decreto nº 7.612/2011, que regulamenta a Lei Berenice Piana (12.764/12), e o Decreto nº 9.758/2019, que regulamenta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecendo diretrizes para a promoção da acessibilidade em edificações, transporte, comunicação e outros meios de acesso à informação e à cultura.
Outro avanço importante é a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), pela Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion. Esse documento vem como uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que frequentemente gera obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.
Embora essas leis e direitos sejam vitórias importantes na luta pelos direitos dos autistas, ainda há muito a ser feito para garantir uma inclusão plena. É preciso que a sociedade como um todo se conscientize da importância de respeitar as diferenças e de garantir oportunidades iguais para todos. Afinal, como disse a ativista Greta Thunberg, “Ninguém é tão pequeno que não possa fazer a diferença e mudar o mundo”.